Paraguai concede 2 concessões para exploração da loteria quiniela
O presidente do Paraguai, Santiago Peña, oficializou uma mudança transcendental na estrutura dos jogos de azar do país através da assinatura do Decreto Número 5971, datado de 4 de maio de 2026. Com esta medida, o Poder Executivo autoriza a adjudicação da loteria a dois grupos empresariais distintos, marcando o encerramento definitivo de uma etapa de monopólio neste setor estratégico da economia nacional. A decisão fundamenta-se na nova Lei Modificatória de Jogos de Azar, cuja regulamentação no ano passado permitiu abrir o mercado a múltiplos operadores com o objetivo de fomentar a concorrência e a transparência na indústria.
As licenças foram concedidas ao consórcio integrado por Daruma Sam S.A., Caproni SA e Dataforge S.A., bem como à empresa Technologies Development of Paraguay S.A., comercialmente conhecida como TDP SA e atual operadora do jogo no território. Ambas as entidades conseguiram cumprir as exigências técnicas e legais estabelecidas pela Comissão Nacional de Jogos de Azar (Conajzar) durante o processo de Licitação Pública Número 01/2025. A resolução final foi elevada ao Executivo após uma avaliação minuciosa da Direção Nacional de Receitas Tributárias em conjunto com o Ministério da Economia e Finanças, assegurando que as propostas selecionadas se ajustam aos objetivos de arrecadação e controle fiscal do Estado paraguaio.
Os novos contratos de exploração terão uma vigência de cinco anos, período durante o qual as concessionárias deverão pagar um valor mensal equivalente a 19% da sua arrecadação bruta. Para salvaguardar as receitas estatais, o decreto fixa um piso mínimo garantido de 9.500 milhões de guaranis mensais. Este valor não é estático, uma vez que foi estipulado um esquema de reajustes anuais que começará a ser aplicado a partir do décimo terceiro mês de operação até completar o prazo da concessão. Antes de proceder à assinatura definitiva dos contratos, as empresas adjudicadas dispõem de 15 dias úteis para apresentar as garantias de fiel cumprimento e os pagamentos substitutivos exigidos no edital de bases e condições.
O processo licitatório inicialmente contou com o interesse de três grupos, embora o Consórcio Forte Capital tenha decidido retirar formalmente sua oferta antes da conclusão do certame. É relevante destacar que, embora a loteria consiga abrir-se à concorrência sob este novo quadro legal que permite até três ofertas, o segmento das apostas esportivas mantém uma dinâmica diferente no Paraguai. Nesta vertical, o contrato vigente com a empresa Daruma, operadora da marca Apostala, tem validade até o ano de 2028, o que adia qualquer abertura a novos atores nesse mercado específico por enquanto.
A marca Apostala destacou que este avanço na adjudicação da loteria contribui significativamente para o fortalecimento de um mercado regulado. Segundo a operadora, contar com condições mais claras e seguras promove um ambiente sustentável tanto para os usuários quanto para os cofres do Estado. Além disso, ratificaram seu compromisso com a promoção do jogo responsável e a inovação contínua para melhorar a experiência daqueles que participam dessas atividades recreativas sob a proteção da lei.
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