Paraguai: monopólio da loteria encerra com nova concessão

Paraguai: monopólio da loteria encerra com nova concessão

A indústria do jogo no Paraguai alcançou um marco administrativo que redefine as regras de concorrência no país. A Comissão Nacional de Jogos de Azar (Conajzar) realizou na última sexta-feira, 27 de março de 2026, o ato oficial de abertura de envelopes para a licitação da quiniela, um processo que se destaca por ser o primeiro sob a égide da Lei Modificatória de Jogos de Azar regulamentada no ano passado. Com esta ação, o Estado paraguaio formaliza a transição para um modelo de múltiplos operadores, deixando para trás décadas de exclusividade em uma das modalidades de apostas mais enraizadas na cultura popular.

Dois grupos empresariais formalizaram seu interesse em gerir este mercado durante os próximos cinco anos. Por um lado, encontra-se a TDP SA, a empresa que atualmente opera o serviço e cujo contrato havia sido prorrogado recentemente. Por outro, surge uma potente aliança formada por Daruma Sam, Caproni e Dataforge. Embora inicialmente o Consórcio Forte Capital —integrado por firmas de peso como Gambling SA e B-Gaming Vimérica— tivesse demonstrado interesse no edital, finalmente decidiram desistir do processo, deixando a disputa em um duelo direto entre o operador histórico e o novo bloco de aliados tecnológicos.

Os números em jogo e o processo de adjudicação

Ambas as propostas econômicas se ajustaram ao limite inferior estabelecido no Edital de Bases e Condições (PBC). Os proponentes propuseram um valor de 19 por cento sobre a arrecadação bruta mensal, cumprindo com a exigência da Conajzar de garantir uma receita mínima para o fisco de 9.500 milhões de guaranis (aproximadamente 1,4 milhões de dólares). Esta estrutura assegura que, independentemente da concorrência entre empresas, o Estado mantenha uma base de receita sólida para financiar programas sociais e de saúde, que é o destino final desses valores.

O futuro da quiniela está agora nas mãos de um Comitê de Revisão Interdisciplinar (CRI). Esta equipe de especialistas dispõe de um prazo de dez dias para avaliar minuciosamente a solvência técnica e financeira das ofertas. Uma vez emitido o parecer, abrir-se-á uma janela de cinco dias úteis para a adjudicação definitiva. Este processo é observado de perto pelo setor, já que a Lei 7438/2025 permite a coexistência de até três ofertas aprovadas, o que garante que o mercado não volte a ficar sob um único controle administrativo.

Uma abertura parcial no mercado de apostas

Embora a quiniela celebre sua abertura à concorrência, outros setores do jogo no Paraguai mantêm ritmos diferentes. Enquanto a Licitação Pública N° 01/2025 marca o novo rumo para a loteria, o mercado das apostas esportivas continuará operando sob o regime anterior por mais um tempo. O contrato vigente com a Daruma (Apostala) tem validade até o ano de 2028, o que significa que a entrada de novos atores no segmento esportivo deverá esperar que expire essa concessão.

Esta transformação impulsionada pela nova legislação busca, antes de tudo, dinamizar a economia do setor e profissionalizar a fiscalização. Ao integrar a Conajzar com a Direção Nacional de Receitas Tributárias (DNIT), o nível de vigilância sobre os relatórios de arrecadação bruta promete ser muito mais rigoroso do que em períodos anteriores. O resultado desta licitação não só definirá quem gerencia a quiniela, mas servirá de termômetro para medir a efetividade de um marco regulatório que aspira a converter o Paraguai em um mercado de referência por sua transparência e abertura competitiva.

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