Nevada bloqueia Polymarket e suspende contratos antes do Super Bowl
Vitória parcial do regulador estadual impõe um "apagão" de 14 dias à plataforma. O juiz aceitou o argumento de que operar sem licença causa um dano irreparável à estrutura do jogo no estado, equiparando os mercados de previsão a apostas ilegais.
O estado de Nevada, considerado o "padrão ouro" da regulação do jogo nos Estados Unidos, traçou uma linha vermelha contra os mercados de previsão. Em uma decisão que pode estabelecer jurisprudência para o restante do país, o juiz Jason D. Woodbury concedeu uma ordem de restrição temporária contra a Polymarket (operada pela Blockratize Inc.), proibindo a plataforma de oferecer seus contratos de eventos no estado por um mínimo de 14 dias.
A medida responde a uma solicitação urgente da Junta de Controle do Jogo de Nevada (NGCB), que processou a empresa em 15 de janeiro passado. O momento da decisão é cirúrgico, pois o bloqueio abrange o período do Super Bowl, o evento de maior volume de apostas do ano. Isso envia uma mensagem contundente: Nevada não tolerará operadores que tentem burlar a licença estadual sob o pretexto da inovação financeira.
"Cada dia conta": O argumento do dano irreparável
A batalha legal gira em torno da definição do produto. Enquanto a Polymarket alega operar sob a jurisdição federal de commodities (supervisionada pela CFTC), o regulador de Nevada sustenta que, na prática, os contratos de eventos são apostas esportivas disfarçadas.
Em sua decisão, o tribunal concordou com o regulador ao afirmar que existe uma "probabilidade razoável" de que o Estado prevaleça no mérito da causa. O juiz Woodbury foi categórico ao avaliar o risco de permitir que a plataforma continuasse ativa durante o litígio, apontando que o dano à "estrutura regulatória integral" de Nevada seria severo.
Conforme consta na ordem judicial, o problema se agrava a cada dia que a Polymarket opera em Nevada fora da autoridade da Junta. O magistrado argumentou que "um dia significa mais consumidores, e mais consumidores significam mais transações". Portanto, cada dia importa em sentido literal para evitar a erosão da lei. Segundo relatou o advogado especializado Dan Wallach, a plataforma parece já ter acatado a ordem, retirando seus produtos do estado por meio de bloqueio de geolocalização.
A guerra de jurisdições: CFTC vs. Estados
Este caso é o capítulo mais recente de uma guerra regulatória mais ampla nos EUA. Plataformas como a Polymarket e sua rival Kalshi defendem que seus produtos são derivados financeiros regulados exclusivamente a nível federal.
No entanto, os operadores de apostas tradicionais (como FanDuel e DraftKings) e os reguladores estaduais veem isso como concorrência desleal, pois essas plataformas não pagam as taxas de licença estaduais nem se submetem às mesmas regras de proteção ao consumidor.
A decisão de Nevada ocorre paralelamente a disputas similares que envolvem a Kalshi em Maryland, Nova Jersey e Massachusetts. Recentemente, um juiz federal reverteu uma decisão anterior e permitiu que Nevada fizesse cumprir ordens de cessação contra a Kalshi. Com a justiça estadual fechando agora o cerco também contra a Polymarket, o argumento da "imunidade federal" dos mercados de previsão começa a sofrer derrotas significativas no terreno prático.
Etiquetas: Estados Unidos, EUA, Polymarket, Polymarket em Nevada