Uruguai debate regulamentação do jogo online com novo projeto de lei
O debate sobre a regulação do jogo online volta a se instalar no Parlamento uruguaio. O senador Felipe Carballo apresentou um projeto de lei que propõe estabelecer um marco integral para as apostas pela internet, com o objetivo de ordenar um mercado em expansão, reduzir o jogo ilegal e assegurar benefícios econômicos para o Estado.
Segundo adiantou El Observador, a proposta contempla a criação de uma Plataforma Estatal de Jogo Online, administrada pela Direção Nacional de Loterias e Quinielas, encarregada de operar, regular e supervisionar a oferta digital de jogos de azar. O modelo, de caráter misto, permitiria que o Estado participe diretamente da exploração de parte da atividade, enquanto habilita a intervenção de operadores privados sob estritas normas técnicas, fiscais e sanitárias.
“O Uruguai deve legislar com visão estratégica e senso de responsabilidade. A ausência de regulação não impede que o fenômeno ocorra; apenas agrava suas consequências”, sustentou Carballo em uma coluna publicada no Montevideo Portal.
Nova autoridade e registro nacional de apostadores
O projeto também prevê a criação da Agência Nacional de Regulação do Jogo Online, uma pessoa pública não estatal que concentrará competências hoje dispersas entre a Direção Geral de Cassinos e a Direção Nacional de Loterias e Quinielas.
Entre suas funções estariam:
- Conceder licenças a operadores privados.
- Fiscalizar plataformas, algoritmos e transações.
- Implementar um Registro Nacional Digital de Apostadores com rastreabilidade financeira.
- Regular a publicidade e as estratégias de marketing.
- Coordenar políticas de saúde pública e educação digital.
- Impor sanções ou revogar licenças em caso de descumprimento.
O artigo 5 estabelece que toda pessoa que participe em apostas online deverá estar registrada, com limites de gasto configuráveis e controles de identidade. Além disso, a exploração com fins lucrativos de jogos não autorizados será tipificada como crime.
Um Estado em desvantagem frente a um mercado global
Na exposição de motivos, Carballo argumenta que o modelo estatal de monopólio vigente desde o século XIX foi superado pela digitalização do jogo e o avanço de plataformas internacionais que operam sem supervisão.
O documento adverte que o uso de criptomoedas, carteiras digitais e redes privadas (VPN) reduziu a capacidade do Estado para exercer controle e cobrar impostos, gerando riscos econômicos, sanitários e sociais.
“A expansão de operadores globais colocou o Estado uruguaio em uma posição de desvantagem frente a um mercado desregulado. Regular não é fomentar o jogo, mas proteger os cidadãos”, assinalou o legislador.
Antecedentes: um debate pendente desde 2022
A discussão sobre o jogo online não é nova no Uruguai. Em 2022, durante o governo de Luis Lacalle Pou, um projeto similar — impulsionado pelo Ministério da Economia — obteve aprovação no Senado, mas foi rejeitado na Câmara dos Deputados por falta de consenso político e tensões dentro da coalizão governante.
O texto original permitia que os cassinos físicos oferecessem seus jogos online, mas alguns legisladores propuseram ampliar as licenças a empresas sem presença física, o que gerou resistência. Também se debateu a inclusão das apostas esportivas online, ponto que dividiu ainda mais as posições.
Enquanto isso, La Banca, operador do jogo estatal que gerencia o Supermatch — a única plataforma autorizada para apostas esportivas —, e os cassinos privados continuam sendo os principais atores do setor. O futebol uruguaio, por sua vez, recebe cerca de USD 500.000 anuais por lucros do Supermatch, embora a Associação Uruguaia de Futebol (AUF) tenha reivindicado abrir o mercado para novas empresas a fim de atrair patrocinadores internacionais.
Novo cenário político e projeções
Com o início do governo de Yamandú Orsi, a regulação do jogo online volta à agenda legislativa. Segundo fontes do Frente Amplo, existem conversas informais com o Executivo para retomar a discussão em 2026, embora ainda não haja consenso sobre o alcance do projeto.
O diretor geral de Cassinos, Fernando Estévez, confirmou que o Ministério da Economia trabalha paralelamente em um plano de regulação setorial, enquanto o Senado avança no novo texto impulsionado por Carballo.
“O Uruguai tem a oportunidade de transformar uma atividade com uma regulação obsoleta em uma política pública que combine desenvolvimento, saúde pública e justiça social”, afirmou o senador.
A proposta busca modernizar o marco legal, fortalecer a supervisão estatal e promover um modelo de jogo responsável e transparente, alinhado com os padrões regulatórios de países como Colômbia, Espanha e Reino Unido.
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