Uruguai: projeto integral para regular jogo online e combater
O Governo do Uruguai prevê enviar ao Parlamento, durante o primeiro semestre de 2026, um pacote legislativo destinado a regular o mercado de jogos e apostas online, bem como reforçar os mecanismos de fiscalização do setor. A confirmação veio do diretor geral de Cassinos, Fernando Estévez, durante uma reunião com representantes da recém-criada Câmara Uruguaia de Operadores e Arrendatários de Serviços de Cassino e Salas de Entretenimento (CUOASEC).
Segundo informou o semanário Búsqueda, Estévez expôs perante a câmara — que conta como secretário executivo o ex-regulador Luis Gama — que o Governo de Yamandú Orsi trabalha em três projetos de lei destinados a ordenar um mercado onde “o jogo ilegal floresceu em todas as suas formas”.
Um marco legal para o iGaming e uma reestruturação institucional
Um dos projetos recupera uma proposta debatida durante a presidência de José Mujica: separar as funções regulatórias e de controle da atividade de exploração direta do jogo. Isso implicaria:
- Transformar a atual Direção Nacional de Loterias e Quinielas em uma Direção Nacional de Controle de Jogos de Azar e Apostas, com caráter regulador.
- Converter a Direção Geral de Cassinos em um serviço descentralizado, dedicado exclusivamente à operação.
O segundo projeto visa retomar a discussão sobre a habilitação de licenças para cassinos online, cujo debate legislativo ficou inconcluso na Câmara dos Deputados durante o período anterior.
Embora Estévez não tenha adiantado os critérios regulatórios que conterá a futura iniciativa, Gama assegurou que as empresas da CUOASEC aspiram participar plenamente deste mercado. “Os operadores investiram mais de USD 600 milhões em hotelaria e cassinos, gerando quase 20.000 empregos; é legítimo que possam acessar licenças para explorar jogos online, que já vem deslocando o físico”, afirmou.
A câmara sustenta que cada empresa deveria obter licenças individuais de iGaming, embora depois possam optar por operar em conjunto ou de forma consorciada.
Controle das máquinas caça-níqueis: o terceiro eixo legislativo
Um terceiro projeto abordará a regulação das máquinas caça-níqueis instaladas em bares e comércios, um mercado onde a informalidade se expandiu de forma significativa. Segundo estimativas mencionadas na reunião:
- Existem 6.300 máquinas legais,
- e entre 50.000 e 60.000 máquinas caça-níqueis ilegais operando em todo o país.
Gama advertiu que, da perspectiva da câmara, não deveriam ser habilitadas mais máquinas do que as já autorizadas, e apoiou a necessidade de criar um marco claro que impeça que o ecossistema clandestino continue crescendo.
Um consenso básico: regular para frear a expansão do jogo ilegal
Apesar de o Governo ainda não ter revelado os detalhes dos projetos, os operadores e a administração coincidem em um diagnóstico comum: a ausência de regulação em matéria online e a fraqueza do controle favoreceram a expansão do jogo ilegal no Uruguai. A discussão legislativa de 2026 será, portanto, chave para definir:
- como funcionará o futuro mercado regulado,
- quais operadores poderão participar,
- e qual instituição terá a responsabilidade final de fiscalizar o setor.
A partir do próximo ano, o Parlamento uruguaio terá um dos debates mais relevantes para o futuro do ecossistema do jogo, tanto físico quanto digital, no país.
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