O GAFI coloca a lupa sobre o jogo online e a lavagem de dinheiro
Um operador sem licença que se apresenta como um negócio legítimo, oferece anonimato e distribui incentivos para atrair clientes é, para o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI, FATF na sigla em inglês), uma das portas de entrada mais atraentes para o dinheiro de origem criminosa. O organismo publicou seu primeiro estudo aprofundado sobre os riscos próprios do jogo online e ilegal, e o diagnóstico é contundente, porque cassinos e plataformas de apostas são cada vez mais utilizados para lavar ativos e financiar o terrorismo.
O trabalho levou um ano para ser elaborado e foi construído com informações fornecidas por mais de 80 jurisdições, além de organismos do setor e pesquisadores. Uma de suas descobertas mais inquietantes tem a ver com a escala, já que em vários mercados o volume da atividade ilegal iguala ou até supera o da oferta autorizada. O GAFI vincula o agravamento do risco a dois fatores que se retroalimentam, a sofisticação tecnológica das plataformas e a disparidade entre as normativas nacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
O relatório detalha um catálogo de sinais de alerta que supervisores e operadores deveriam monitorar. Entre os mais frequentes figuram o smurfing, que consiste em fracionar fundos em muitas operações pequenas para esquivar os limites de controle, os movimentos de dinheiro que entram e saem de uma conta sem que haja aposta alguma e os depósitos que chegam de várias contas de terceiros. A lista se completa com o uso intensivo de dinheiro em espécie ou de ativos virtuais, as jogadas de valores anormalmente altos ou coordenadas sobre eventos vulneráveis à manipulação, a cobertura sistemática de todos os resultados possíveis de um mesmo evento, os padrões de jogo automatizados, a conexão reiterada através de VPN e a abertura de múltiplas contas com identidades falsas.
O presidente do GAFI, Giles Thomson, advertiu que sem salvaguardas robustas esses setores podem se tornar uma via de acesso muito tentadora para fraudadores, lavadores profissionais e redes do crime organizado. Nessa linha, instou os governos a tomarem nota dos indicadores fixados no estudo e a responderem com medidas proporcionais ao risco, que vão desde endurecer a supervisão e agir contra os operadores ilegais e offshore até ampliar a cooperação internacional e estreitar o trabalho conjunto entre o setor público e o privado.
A advertência coincide com uma etapa de revisão dos marcos de conformidade na Europa. No Reino Unido, o Partido Trabalhista exigiu que se investigue a Tether.bet, uma plataforma sem licença que já deixou de operar, por acusações relacionadas a jogadores VIP e operadores offshore, enquanto a Gambling Commission elevou recentemente para risco médio a classificação do segmento britânico de software de jogo em matéria de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
O GAFI é o organismo intergovernamental que estabelece os padrões internacionais contra a lavagem de ativos e o financiamento do terrorismo. Nasceu em 1989 por impulso do G7, tem sua sede em Paris e seu marco de referência são as chamadas 40 Recomendações, cujo grau de cumprimento avalia periodicamente em cada país. Na América Latina esses padrões são aplicados através do GAFILAT, seu organismo regional, pelo que este relatório se torna uma referência direta para as unidades de inteligência financeira e os reguladores do jogo da região.
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