Um livro redefine o jogo ilegal online como crime pluriofensivo
Olhar para o jogo clandestino apenas com o código penal em mãos deixou de ser suficiente. Essa é a tese defendida por Rodolfo Ariza Clerici e Maximiliano Ruiz na versão ampliada de seu trabalho acadêmico, publicada agora sob o título O jogo de azar ilegal online: Efeitos pluriofensivos, com prefácio de Karen Sierra-Hugues.
O termo "pluriofensivo" no título aponta para algo concreto. Para os autores, a oferta sem licença atinge simultaneamente cinco frentes: a saúde da população, os direitos do consumidor, a proteção de dados pessoais, o que o Estado deixa de arrecadar e a estrutura que previne a lavagem de dinheiro. Nenhuma dessas frentes, isoladamente, é suficiente para descrever o problema.
O contraste com a primeira edição mostra o quanto o cenário mudou. Em 2020, o objetivo do setor era conseguir um marco regulatório, e a pandemia funcionou como catalisador: o confinamento impulsionou uma migração massiva para o digital que transbordou as regras vigentes. Seis anos depois, o problema mudou de forma: há jurisdições que já regulamentaram e consolidaram seus mercados, mas convivem com uma captação clandestina que se tornou mais sofisticada, que não tem endereço fixo e que cruza fronteiras.
A primeira contribuição doutrinária é de classificação. A obra postula que o jogo online já é uma categoria jurídica com vida própria: possui um sistema normativo pensado para o digital, definições que não coincidem com as do jogo presencial e um objetivo compartilhado, que é proteger o usuário e colocar ordem no mercado.
A partir daí, a análise se aprofunda no que está acontecendo agora mesmo nos tribunais da região. Os autores mostram como a figura clássica do jogo clandestino mudou, com o artigo 301 bis do Código Penal argentino como referência, e descrevem estruturas hierárquicas complexas que se apoiam em redes de caixas e administradores encarregados de movimentar liquidez longe de qualquer canal financeiro supervisionado.
O capítulo sobre afiliação aborda um ponto ainda não resolvido. Streamers, influenciadores e tipsters captam apostadores por meio de esquemas de monetização compartilhada, e o livro argumenta que não se pode continuar adiando uma definição sobre qual responsabilidade penal e administrativa cabe a esses intermediários quando eles direcionam o usuário a uma plataforma sem permissão.
A ciberludopatia infantil é apresentada como prioridade sociossanitária antes de ser um assunto regulatório. O texto descreve crianças e adolescentes excessivamente expostos a estímulos digitais, a bônus de boas-vindas, a loot boxes e a jogos gratuitos que funcionam como isca e que acabam modificando seu comportamento.
O inventário de novas modalidades dá uma ideia do quanto o mercado avançou em seis anos. Entram fantasy sports e e-sports, os game shows com apresentador ao vivo, os criptocassinos e os mercados de previsão, além da necessidade de tipificar especificamente a manipulação de resultados em competições esportivas. E a atualização projeta os riscos futuros: a inteligência artificial inserida nos algoritmos que recomendam e nos tipsters que preveem, o movimento de ativos digitais, o modelo white label e tudo o que for construído sobre a internet das coisas.
A conclusão conecta o doutrinário com o comercial. Para os autores, a sustentabilidade e a reputação do iGaming regulamentado dependem de combater a oferta ilegal em vários níveis ao mesmo tempo, e por isso propõem ir além do enfoque penal para adicionar proteção de dados, conformidade corporativa e saúde pública.
A obra chega em um momento em que esses temas deixaram de ser teóricos. Várias das figuras que o livro descreve apareceram em processos concretos nas últimas semanas: as redes de caixas foram indiciadas em Chubut e na Cidade de Buenos Aires, os influenciadores que promovem plataformas sem licença assinaram acordos de reparação com a promotoria portenha, e os mercados de previsão estão sob revisão no Brasil e nos Estados Unidos.
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