Brasil proíbe as apostas e os sites fecham em 6 de outubro
O relógio já começou a correr. Desde o anúncio, nenhuma plataforma pode aceitar uma nova aposta no Brasil. Em 5 de outubro, vence o prazo para que os usuários retirem o que têm em suas contas, em 6 de outubro os sites e aplicativos devem ser desativados, e de 9 a 14 de outubro os bancos que operam com essas empresas terão que devolver o dinheiro a quem não conseguiu sacar.
Essa é a letra da medida provisória que Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na sexta-feira, 25 de setembro, e que encerra, de um dia para o outro, o mercado regulado de apostas esportivas e de cassino online que havia começado a funcionar em 2025.
O instrumento escolhido tem uma particularidade: vigora desde a sua publicação. Mas para se transformar em lei e se tornar definitivo, precisa que o Congresso Nacional o aprecie dentro de 60 dias, prazo que admite prorrogação por mais 60. Os deputados e senadores podem mantê-lo como está, modificá-lo ou rejeitá-lo.
A MP não vem sozinha. Lula também enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece penas de até seis anos de prisão para quem explorar ou promover apostas de quota fixa, apresentado como ferramenta contra o jogo clandestino. Esse texto, ao contrário da medida, não tem efeito imediato: depende da aprovação parlamentar e da posterior sanção do Executivo.
O calendário político explica o timing. Faltam pouco mais de sete dias para o primeiro turno presidencial de 4 de outubro, e Lula transformou o combate às apostas em uma de suas bandeiras de campanha diante de uma disputa acirrada com Flávio Bolsonaro. Seus argumentos são as dívidas das famílias e o impacto na saúde mental.
Os números que sustentam esse discurso existem, embora admitam discussão. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que 82% das famílias brasileiras têm dívidas, um recorde histórico, e o setor rejeita que o segmento seja a principal causa desse cenário. Por outro lado, o Ministério da Saúde registra um crescimento próximo de 140% nos pedidos de atendimento por vício em jogo online ao longo do último lustro.
O que está sendo desativado tem um tamanho preciso. Havia 85 companhias licenciadas pelo Ministério da Fazenda e 188 sites autorizados, porque cada licença habilita até três domínios. Cada empresa pagou R$30 milhões por uma autorização que deveria durar cinco anos. Nessas plataformas, havia 43,8 milhões de apostadores registrados, segundo dados publicados pela Folha de S.Paulo. O GGR do conjunto girou em torno de R$37 bilhões em 2025 e o setor calcula cerca de 15.000 empregos, diretos e indiretos, atrelados à atividade.
Cortar essas licenças antes do tempo é, provavelmente, o ponto que mais vai gerar ruído. Já se antecipa que as empresas afetadas discutirão nos tribunais a constitucionalidade da medida e seus efeitos, apoiando-se em autorizações concedidas pelo próprio Estado, nos valores pagos e nos contratos assinados enquanto o mercado estava vigente.
O corte também arrasta toda a cadeia. Os operadores tinham acordos com provedores de jogos, clubes esportivos, empresas de tecnologia, processadores de pagamento, agências publicitárias, canais de televisão e escritórios de advocacia, todos vinculados contratualmente a uma atividade que deixa de existir.
O futebol é o mais visivelmente prejudicado. Catorze dos vinte times da Série A exibem hoje uma casa de apostas na frente da camisa: Flamengo com Betano, Corinthians com Esportes da Sorte, Palmeiras e Vasco com Sportingbet, Atlético-MG com H2Bet, Botafogo com VBet, Santos com Novibet, São Paulo e Fluminense com Superbet, Cruzeiro com Betnacional, Vitória com 7K, Remo com VaiDeBet, Chapecoense com ZeroUm e Grêmio com Pitaco. Na semana passada, os clubes haviam assinado um pronunciamento conjunto alertando que uma mudança brusca comprometeria contratos vigentes, planejamento financeiro e receitas essenciais.
O alcance vai além das camisas. Ficam afetados os acordos de transmissão, a publicidade perimetral dos estádios e os naming rights. Duas sedes da Copa do Mundo de 2014, a Arena das Dunas de Natal e a Arena Fonte Nova de Salvador, foram batizadas com o nome de uma casa de apostas, e a própria Confederação Brasileira de Futebol (CBF) havia cedido à Betano os direitos de denominação do Brasileirão e da Copa do Brasil.
A outra conta que é cortada é a fiscal. Em 2025, ano em que o mercado começou regulado, o setor contribuiu com cerca de R$9,95 bilhões em impostos para o Governo Federal. Entre janeiro e agosto de 2026, já havia pago R$9,91 bilhões, praticamente o mesmo que em todo o ano anterior. Com a proibição, esse fluxo é interrompido.
A resposta do setor veio em bloco. Nove entidades assinaram um manifesto conjunto em defesa do mercado regulado: ABC-Bet, ABFS, ABRAJOGO, AIGAMING, AMIG, ANJL, IBJR, IJL e SINDIBETS. Seu argumento central é que proibir não apaga a demanda, mas a muda de lado. O não-jogo não existe, sustentaram, e avisaram que uma parcela do público vai acabar jogando em plataformas que não respondem a nenhuma das exigências do mercado autorizado.
A decisão encerra um ciclo que havia começado em 2018, quando Michel Temer legalizou as apostas esportivas sem mencionar os cassinos online, que mesmo assim começaram a ser oferecidos. Essa lei dava ao Estado um máximo de quatro anos, dois prorrogáveis por outros dois, para escrever as regras, um prazo que se consumiu inteiro durante a presidência de Jair Bolsonaro sem que a regulamentação chegasse. Somente em dezembro de 2023, já com Lula em seu terceiro mandato, o Congresso aprovou a Lei Nº 14.790, que fixou o regime da quota fixa e incorporou os jogos online. Em 2024, nasceu a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) dentro do Ministério da Fazenda, encarregada de autorizar, fiscalizar e sancionar, e também a Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, sob o Ministério do Esporte, dedicada à integridade das competições.
Se a proibição se mantiver, o Brasil ficaria como uma raridade entre as grandes economias do mundo: sem cassinos físicos e sem mercado online legal. O que acontecer agora não depende apenas do texto publicado, mas de como o Congresso o tratará e do que os tribunais decidirem.
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