Lula diz ter dois terços da decisão já tomada
O mais eloquente da reunião que Luiz Inácio Lula da Silva liderou na terça-feira, 1º de setembro, no Palácio do Planalto foi quem não estava presente. Faltou a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que é o órgão que regula e fiscaliza o mercado. Faltaram também a Associação Nacional de Jogos e Loterias e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, que representam as empresas licenciadas. Quatro horas de debate sobre o futuro das apostas online sem o regulador nem os regulados na sala.
Ao sair, o presidente disse ter dois terços da decisão já tomada, sem esclarecer qual. Não confirmou se entre as opções está proibir a atividade, embora dias antes ele mesmo tivesse dito que deveria ser proibida. Explicou que convocou o encontro para ouvir a sociedade antes de resolver, e não decidir somente a partir de sua própria leitura.
O diagnóstico oficial foi que o que foi feito até agora não é suficiente. Assim o colocou Miriam Belchior, ministra-chefe da Casa Civil, ao assinalar que o Governo se ocupou de regular e fiscalizar, mas que esse caminho não está dando resultado.
Os números apresentados explicam a urgência. Mais de 1,2 milhão de pessoas já pediram para bloquear seu acesso na plataforma federal de autoexclusão. Na frente ilegal, 37 fintechs foram notificadas por movimentações financeiras ligadas a apostas clandestinas, e também foram contatadas Apple e Google pela presença de plataformas sem autorização em suas lojas. As investigações do Ministério da Fazenda junto com a Polícia Federal apontam para esquemas que teriam movimentado até 50 bilhões de reais, cerca de 9,7 bilhões de dólares, com conexões com o crime organizado.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, enquadrou o assunto como um problema sanitário e detalhou o que o sistema público já montou. O ministério elaborou um guia para identificar e tratar os casos, abriu 20.000 vagas para capacitar profissionais e teve que abrir outras 20.000 porque a demanda superou o previsto. O atendimento psicológico passou de cerca de 600 consultas mensais para uma capacidade de 100.000, com contratações que poderiam chegar a dois milhões de consultas. Padilha propôs ainda tratar a publicidade de apostas como o Brasil tratou na época a do tabaco, que é o antecedente que tornou o país referência mundial nesse combate.
A posição mais incômoda foi a do ministro do Esporte, Paulo Henrique Cordeiro, cuja pasta é uma das mais beneficiadas pelo dinheiro do setor. Reconheceu que cerca de 500 milhões de reais, aproximadamente 96,6 milhões de dólares, já foram transferidos para o esporte no primeiro semestre, e ainda assim disse que, depois de ouvir os impactos discutidos na reunião, torna-se difícil para ele defender a atividade. Antecipou que poderia ser crucificado por setores do esporte por dizer isso, e evitou pronunciar-se sobre uma eventual proibição, que, a seu ver, cabe ao presidente definir.
Do comércio veio um aviso parecido. Leandro Domingues Teixeira, vice-presidente financeiro da Confederação Nacional do Comércio, contou que os empresários começaram a relatar clientes que deixam de pagar suas contas e cortam o consumo por causa das apostas. Sua entidade pediu mais controle estatal, menos plataformas habilitadas, perseguição às clandestinas, limites aos valores apostados e regras mais duras de publicidade, e qualificou a proibição como uma decisão extrema, mas necessária.
Lula encerrou voltando ao bolso das famílias. Vinculou o crescimento das apostas às suas próprias políticas de renda, ao aumento do salário mínimo e à ampliação do mínimo não tributável, e sustentou que parte desse dinheiro acaba apostado. Acrescentou que a dívida por jogo costuma ficar oculta, porque quem a tem não se atreve a dizer de onde vem.
O Governo continuará discutindo o tema e haverá uma nova reunião. As entidades do mercado regulado, entre elas a ANJL, a Associação de Mulheres da Indústria do Gaming e a ABRAJOGO, questionaram o caráter unilateral do debate e reivindicaram estar presentes nas próximas instâncias, com a discussão apoiada em dados técnicos e oficiais.
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