Lula diz que já decidiu acabar com as apostas e olha para o Uruguai
O Brasil olha para o sul. Luiz Inácio Lula da Silva manifestou a Yamandú Orsi seu interesse em conhecer como funciona o esquema uruguaio de apostas online durante a bilateral que ambos mantiveram na segunda-feira, 21 de setembro, em Nova York, paralelamente à semana de alto nível que a Assembleia Geral das Nações Unidas celebra a cada setembro. A reunião abordou vários temas da agenda comum, mas foi o próprio presidente brasileiro quem contou depois que também haviam falado do mercado do país vizinho.
A consulta não é casual. Segundo a Reuters, o Governo brasileiro prepara uma medida que tiraria de circulação os cassinos online e manteria as apostas esportivas, um corte seletivo antes de um fechamento completo. O texto ainda estava em avaliação quando os dois presidentes se reuniram.
Esse corte se assemelha bastante ao que o Uruguai já aplica. Do outro lado do rio, para oferecer jogo ou apostas pela internet é preciso uma permissão estatal concedida antecipadamente, e qualquer plataforma que não a tenha fica proibida. A Lei N.º 19.535, de 2017, adicionou ferramentas para perseguir a oferta clandestina: bloqueio de sites, bloqueio de fluxos financeiros e proibição de publicidade, patrocínio e comunicações comerciais de jogos não habilitados. O Decreto 366/017 regulamentou esse pacote. A Direção Nacional de Loterias e Quinielas (DNLQ) informa que a Supermatch é a única plataforma autorizada do país e que, até 29 de julho de 2026, havia bloqueado 1.730 sites. A separação que a norma uruguaia faz é a mesma que o Brasil avalia: o pôquer, a roleta e os caça-níqueis não podem ser oferecidos pela via digital, enquanto as salas presenciais continuam funcionando com as permissões que a lei contempla.
Portas adentro, o presidente já não fala no condicional. Na sexta-feira, 18, em um ato proselitista em Guarulhos, avisou que sua decisão já está tomada e que vai acabar com as apostas, embora os empresários do setor prefiram o contrário, porque ele não é dono de nada, mas sim presidente da República. Ali contou que conversou com pessoas endividadas pelo jogo e mencionou o caso de um empresário que acumula mais de BRL 2 milhões em dívidas, cerca de USD 391.000, por sua adição.
Também colocou um número sobre a mesa que merece um esclarecimento. Lula falou de BRL 62 bilhões movimentados pelas apostas durante 2025, cerca de USD 12,1 bilhões, e sustentou que abrir mão de impostos pesa menos do que abrir mão da vida dos mais pobres. Esse número sai de um boletim do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), e o setor o questiona pela metodologia e porque mistura mercado regulado com mercado ilegal. Os números oficiais da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) apontam para outra escala: as empresas licenciadas movimentaram cerca de BRL 37 bilhões no ano passado, cerca de USD 7,24 bilhões.
O manifesto dos clubes também não o moveu. As equipes haviam advertido que proibir o setor atingiria de morte o futebol brasileiro, com Corinthians, Flamengo, Palmeiras, Cruzeiro, Santos, Vasco da Gama e Grêmio entre os signatários. Lula classificou essa colocação como uma bobagem e lembrou que houve clubes campeões do mundo muito antes de existirem os patrocínios de casas de apostas.
O calendário explica parte do tom. A propaganda eleitoral do oficialismo já incorporou o tema com vídeos do presidente junto a pessoas com adição ao jogo online, e a campanha lê a ofensiva como uma oportunidade diante de uma disputa acirrada com Flávio Bolsonaro (PL). Na mesma semana do ato em Guarulhos, Lula anunciou um aumento de 15% no Bolsa Família e a entrega de injetáveis para emagrecer através do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dentro do Governo a fenda continua aberta. A Folha de S. Paulo informou que o Ministério da Fazenda se opõe a uma proibição e estima uma perda de BRL 12 bilhões em arrecadação, cerca de USD 2,35 bilhões. O ministro Dario Durigan já havia dito em junho, antes da campanha, que prefere uma regulação muito estrita e que teme que um fechamento geral empurre os apostadores para um mercado ilícito e descontrolado. Do outro lado aparece Sidônio Palmeira, titular da Secretaria de Comunicação Social (Secom), apontado como o principal impulsionador do discurso contra as bets.
As empresas já estão se precavendo. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) recomendou a seus associados revisar o que foi assinado em matéria de publicidade, marketing e patrocínio, uma advertência que em sua nota interna descreve como estritamente preventiva e orientada para que possam medir e administrar os efeitos financeiros e operacionais de uma eventual mudança de regras.
O Brasil autorizou seu mercado de apostas de quota fixa em 1º de janeiro de 2025, sob licenças federais que a SPA outorga e fiscaliza. O Uruguai, por outro lado, nunca abriu o jogo online a operadores privados e concentra a oferta legal em uma única plataforma estatal, um contraste que explica por que o modelo aparece agora como referência para aqueles que, dentro do Governo brasileiro, querem restringir sem desmantelar totalmente o mercado.
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