O veto ao jogo deixa Lula sem ganho eleitoral e com menos caixa
O encerramento do jogo online deixou para o Governo brasileiro um custo político que agora arrasta para o segundo turno. A medida saiu nove dias antes das eleições com o cálculo de que melhoraria a posição do governo, mas Flávio Bolsonaro terminou em primeiro, o Congresso já trabalha para desarmá-la e o Supremo Tribunal Federal tem sobre a mesa pedidos de suspensão.
A reação nas redes foi imediata e foi registrada pelo próprio monitoramento de campanha do Partido dos Trabalhadores. Vários influenciadores impulsionaram o voto útil a favor de Flávio Bolsonaro em represália pelo apagão do mercado regulado. A esse mal-estar soma-se o fechamento técnico fixado para a meia-noite deste 5 de outubro, quando os portais ficam fora do ar e caduca o prazo legal com o qual mais de 28,6 milhões de usuários bancarizados podem sacar os R$1.450m (US$260m) que continuam creditados em suas contas de jogo.
Dentro do próprio entorno presidencial, a decisão nunca teve consenso pleno, segundo reportagens da imprensa com fontes do Planalto. Apenas duas vozes impulsionaram a proibição total, uma foi do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e outra da primeira-dama, Janja da Silva. Na mesa política, o restante a julgou equivocada e desproporcional, com advertências pelo golpe a setores sensíveis, os clubes de futebol à frente, e pelas receitas que seriam perdidas. Lula inclinou-se igualmente pela proibição.
O Ministério da Fazenda havia colocado a barra ainda mais alta. Com as urnas já abertas, o ministro Dario Durigan descreveu as eleições como um plebiscito sem nuances sobre se a atividade continuava ou não, e propôs que o eleitorado escolheria entre o veto do Executivo e a postura opositora, partidária de manter o jogo regulamentado. Medido por essa regra, o resultado foi adverso. Lula fechou o primeiro turno 2,2 milhões de votos abaixo e com uma proporção de votos quase idêntica à que marcava antes de a medida ser publicada. Flávio Bolsonaro a classificou de populista, eleitoreira e hipócrita, e antecipou que, se vencer em 25 de outubro, devolverá a cota fixa esportiva e deixará a restrição limitada ao cassino online.
A fatura fiscal da jogada é a outra frente aberta. O Planalto desativou um mercado que esse mesmo Governo havia regulamentado e ao qual a lei de Orçamento para 2027 atribuía R$6.690m (US$1.200m) de arrecadação. O registro da Receita Federal descreve uma base maior, R$9.950m (US$1.900m) de receitas fiscais durante 2025 e R$8.747m (US$1.670m) até julho de 2026, e os auditores projetavam um recorde próximo a R$16.000m (US$3.000m) quando terminasse o exercício. O Governo abriu essa brecha sem obter em troca a vantagem eleitoral que buscava.
No Congresso Nacional, a medida provisória perdeu viabilidade à medida que o governo se enfraquecia. O texto acumula mais de 26 emendas, a maioria orientadas a tirar as apostas esportivas do alcance da proibição e a abrir uma transição que mantenha os contratos de patrocínio com o esporte. Se as câmaras não a convalidarem dentro do prazo constitucional, a proibição caduca por si só e volta a vigorar o marco anterior.
A via judicial representa a ameaça mais imediata. O Supremo Tribunal Federal analisa as apresentações da Associação Nacional de Jogos e Loterias e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, que pedem a suspensão cautelar porque não havia urgência constitucional que justificasse o instrumento, porque ninguém produziu estudos técnicos prévios e porque a norma lesiona a segurança jurídica de quem já pagou licenças com vigência de cinco anos.
O efeito prático do apagão será conhecido antes de qualquer uma dessas definições. Com os sites licenciados fora de circulação a partir desta noite, a demanda que o mercado regulado havia capturado fica disponível para os operadores sem licença, o segmento que a própria indústria estimava em torno de 41% do jogo online brasileiro antes da proibição. O Governo chega ao segundo turno sem a arrecadação, sem o rendimento nas urnas e com a possibilidade concreta de que o Congresso ou o Supremo lhe devolvam o mercado em semanas, embora com os piores atores já instalados dentro.
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