Propõem triplicar fundos de apostas para segurança e combate ao
Um projeto de lei da deputada Maria do Rosário busca elevar de 12,6% para 30% a participação do Fundo Nacional de Segurança Pública na arrecadação do setor. A iniciativa pretende blindar o financiamento para a proteção de mulheres e o monitoramento de agressores.
O debate sobre o destino dos impostos gerados pela indústria do iGaming no Brasil ganhou um novo e importante capítulo. A deputada federal Maria do Rosário apresentou uma proposta legislativa para modificar a distribuição do Gross Gaming Revenue (GGR), com o objetivo de converter as apostas de quota fixa no principal motor financeiro das políticas de segurança pública e proteção de gênero.
A iniciativa propõe uma reforma profunda às leis Nº 13.756/2018 e Nº 14.790/2023. Atualmente, o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) recebe 12,60% dos impostos aplicados às operadoras regulamentadas. O projeto de Rosário busca elevar esse percentual para 30%, o que representaria um aumento de 138% nos recursos que o Estado recebe para combater a criminalidade.
Financiamento robusto sem carga tributária
Para a legisladora, a maturação do mercado regulado no Brasil oferece uma oportunidade única para fortalecer os cofres públicos sem penalizar o contribuinte. “Ao destinar 30% ao FNSP, garantimos uma fonte de financiamento robusta e permanente para enfrentar a criminalidade”, afirmou Rosário, enfatizando que uma indústria que movimenta bilhões de reais deve reintegrar uma parte significativa à sociedade.
O cerne do projeto estabelece uma alocação específica dentro do fundo:
- Cota obrigatória: Pelo menos 30% dos recursos transferidos ao FNSP deverão ser aplicados exclusivamente na prevenção de feminicídios.
- Ações concretas: Os fundos serão destinados ao monitoramento eletrônico de agressores, à ampliação de casas de acolhimento e ao fortalecimento da infraestrutura de proteção nos municípios.
Um vazio de proteção nos municípios
A proposta não surge ao acaso, mas como resposta a um diagnóstico alarmante. Relatórios recentes indicam que 70% dos municípios em estados como o Rio Grande do Sul carecem de equipamentos básicos de proteção para mulheres em situação de risco. Esse "vazio de proteção" é o que a nova lei pretende preencher por meio de investimentos estruturais financiados pela atividade do jogo.
Agora, o projeto deverá percorrer o caminho das comissões temáticas na Câmara dos Deputados antes de chegar ao plenário para sua votação definitiva. Se aprovado, o Brasil se posicionaria como um dos mercados onde a indústria do jogo tem o maior impacto direto em políticas de segurança cidadã e justiça social.
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