A presidente do Senado chileno propõe eliminar as apostas online
O Governo chileno não apresentou suas indicações ao projeto que regulamenta as apostas online e o Senado estendeu o prazo até o meio-dia de segunda-feira, 26 de outubro. Nesse ínterim, surgiu uma proposta que vai na direção oposta: a presidente da Câmara Alta, Paulina Núñez, apresentou uma indicação cujo objetivo é fazer desaparecer as casas de apostas online, com bloqueio judicial permanente das plataformas ilegais, penas que chegam a 15 anos de prisão e agravantes quando organizações criminosas intervêm.
O atraso do Executivo tem uma explicação interna. A iniciativa é de titularidade compartilhada entre os ministérios da Saúde, Justiça, Economia e Fazenda e a Secretaria Geral da Presidência, e segundo as versões que circulam, as pastas enviaram redações já acordadas a pedido da Segpres, que depois modificou o texto, o que provocou a rejeição dos outros quatro e travou a entrada formal.
Da Segpres, liderada por José García Ruminot, desmentiram essa reconstrução com um argumento de processo: trata-se de um projeto de longa tramitação cujo avanço exige revisar matérias diversas e construir acordos amplos. O vice-presidente Claudio Alvarado enfatizou o mesmo, falou de reuniões sucessivas e de uma busca por consenso nas indicações, e justificou a prorrogação com uma frase curta: "considerou-se necessário ter um prazo adicional".
A indicação de Núñez não discute os detalhes do regime, mas sim sua existência. "As casas de apostas online não são um negócio inocente", afirmou a senadora, e enumerou o que, a seu ver, produzem: "vício, dívida e consequências graves dentro das famílias". Também criticou o enquadramento fiscal do projeto oficial, com uma ideia que resume a posição proibicionista: "o Estado não pode se tornar sócio tributário de um problema que tem o dever de prevenir", e colocou sobre a mesa o risco de que as plataformas ilegais acabem nas mãos do crime organizado.
O projeto original aponta em outra direção: resguardar crianças e adolescentes, fixar obrigações tributárias, prevenir o jogo problemático, proteger os jogadores, perseguir a operação ilegal e montar um marco regulatório para as plataformas. Com o prazo estendido e a indicação de proibição sobre a mesa, a discussão volta ao ponto de partida: um modelo com licenças e controles contra a eliminação pura e simples da atividade.
O que chama a atenção no momento chileno é que as duas pontas do problema avançam separadamente. Enquanto o Congresso não define o regime, o Estado já está agindo pela via judicial, com a Superintendência de Casinos de Jogo defendendo esta semana nos tribunais os bloqueios por DNS contra plataformas que operam sem autorização e com duas delas recorrendo à Suprema Corte. Ou seja, há enforcement sem estatuto, e isso explica tanto a força do argumento proibicionista quanto seu limite, porque o mesmo bloqueio que hoje se discute nos tribunais seria a ferramenta central da indicação de Núñez, e há semanas mostra que as plataformas reaparecem com novos domínios. A comparação com o outro expediente do dia também é válida: na província de Buenos Aires, a câmara baixa está elaborando um texto de regulamentação integral enquanto um senador apresenta um projeto para revogar o capítulo que habilita a atividade, de modo que o choque entre regular e proibir não é uma particularidade chilena, mas a forma que a discussão está tomando em toda a região após a decisão brasileira.
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