Honduras discute uma lei de proteção ao jogador
Que uma família não perca sua casa em uma mesa de jogo. Esse é o objetivo que o deputado Carlos Umaña colocou no centro do projeto de Lei de Proteção ao Jogador e Jogo Responsável que apresentou em Honduras, uma iniciativa orientada a limitar as consequências econômicas do jogo problemático sobre o patrimônio familiar.
A ferramenta mais inovadora é a autoexclusão com duas portas de entrada. Uma é voluntária: o próprio jogador pede que lhe seja impedido o acesso aos estabelecimentos. A outra passa pelos tribunais, com um mecanismo para que um juiz possa vedar a entrada a determinadas pessoas em situações específicas. Assim o descreveu o legislador em sua conta no X, onde falou de uma legislação inovadora capaz de autoexcluir jogadores inveterados de forma voluntária ou por ordem de um juiz.
O alcance do texto é presencial. Abrange os cassinos, os salões de máquinas e qualquer outro local onde se jogue por dinheiro.
Há um ponto adicional que Umaña assinalou fora do articulado e que aponta para o crédito. O deputado questionou que alguns estabelecimentos aceitem cartões de crédito para apostar, porque essa modalidade transforma uma perda em uma dívida.
O projeto está em uma etapa inicial e ainda depende do tratamento que o Congresso lhe der, de modo que os mecanismos concretos podem mudar no caminho.
Honduras vem discutindo a regulamentação do jogo há anos sem fechar o tema. Em 2024, havia sido apresentado um anteprojeto para ordenar os cassinos online, apoiado no argumento dos impostos e do emprego. Esta iniciativa chega pelo lado contrário: em vez de abrir mercado, busca colocar salvaguardas ao que já existe, uma sequência diferente da de outros países da região, onde as ferramentas de proteção ao jogador costumam chegar dentro do mesmo pacote que habilita a atividade.
Etiquetas: Carlos Umaña, Lei de Proteção ao Jogador, autoexclusão, regulamentação do jogo em Honduras