Paraguai licita quiniela e encerra monopólio histórico

Paraguai licita quiniela e encerra monopólio histórico

A Comissão Nacional de Jogos de Azar (Conajzar) lançou oficialmente a Licitação Pública Nº 01/2025 para a concessão da quiniela, marcando um marco na indústria do jogo paraguaia. Graças à recente modificação da Lei Nº 1016/1997, promulgada como Lei Nº 7438/2025, o processo permitirá a entrada de até três novos operadores, pondo fim ao esquema de exclusividade que mantinha a TDP S.A. há mais de uma década.

A Conajzar formalizou neste 4 de novembro o chamado à licitação pública para a exploração da quiniela nacional, uma medida que inaugura uma nova etapa de abertura e competição no mercado de jogos de azar do Paraguai.

O processo, amparado pela Lei Modificatória Nº 7438/2025, habilita pela primeira vez na história recente a participação de múltiplos operadores, após a finalização do contrato vigente com a Tecnologia Digital Paraguai (TDP), cujo permissão expira em 19 de dezembro de 2025.

De acordo com os termos publicados pelo organismo, a Licitação Pública Nº 01/2025 permitirá selecionar até três concessionários para operar o tradicional jogo da quiniela. A aquisição do edital de bases e condições terá um custo não reembolsável de G. 100 milhões (aproximadamente USD 14.000) e poderá ser realizada entre 17 e 21 de novembro, no horário das 7:00 às 13:00, na sede da Conajzar em Assunção.

As propostas deverão ser apresentadas em 29 de dezembro, entre 8:00 e 9:30, e serão abertas oficialmente às 10:00 do mesmo dia.

As empresas interessadas — pessoas físicas ou jurídicas — deverão identificar claramente a firma adquirente e, em caso de consórcios, detalhar a composição societária, o domicílio especial em Assunção, bem como os meios de contato.

O presidente da Conajzar, Carlos Liseras, ressaltou que a abertura do processo “responde a uma demanda histórica do setor” e que o novo modelo “promove a transparência, a competitividade e uma maior arrecadação para o Estado”.

Desde a Associação Paraguaia de Operadores de Jogos de Azar (Apoja), o sindicato celebrou a medida, destacando que o fim do monopólio “abre oportunidades para operadores nacionais e estrangeiros interessados em investir sob regras claras e modernas”.

Enquanto isso, o mercado de apostas esportivas permanecerá fechado a novos ofertantes, já que o contrato vigente com a empresa Daruma SAM (Apostala) se mantém até 2028, conforme o marco regulatório vigente.

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