Trinidad e Tobago eleva a idade para apostar de 18 para 25 anos
Trinidad e Tobago acaba de fixar a idade mínima para jogar em 25 anos, sete acima dos 18 que regiam até agora, e o fez com uma votação que não conseguiu um único apoio fora do oficialismo. O Senado sancionou a norma por 15 votos contra 12, com três abstenções, e os 15 votos favoráveis saíram todos de senadores do governo. É a terceira vez em poucas semanas que uma iniciativa de peso do Executivo não consegue somar a oposição nem os independentes, bloco do qual se abstiveram Marlene Attzs, Francis Lewis e Alicia Pauline Lalite-Etienne enquanto o resto votou com a rejeição.
John Jeremie, procurador-geral, defendeu a mudança como uma decisão regulatória apoiada em evidências médicas e internacionais, e o exemplo que escolheu foi o álcool. Em vários territórios do mundo, disse, a idade para beber foi elevada para 21 com base em evidências médicas, e citou os casos de Singapura, Lituânia, Sri Lanka, Canadá e Estados Unidos. Sobre o regime de punições que o projeto traz, sustentou que são sanções responsáveis e proporcionais.
O argumento dos que votaram contra é de coerência com o resto do ordenamento. Senadores independentes e da oposição assinalaram que aos 18 anos uma pessoa no país já pode votar, casar, assinar contratos ou entrar nas forças de segurança, de modo que a restrição cria uma categoria de adulto com capacidade reduzida. O opositor Vishnu Dhanpaul levou a objeção para o terreno prático e advertiu que o limiar de 25 anos pode empurrar os menores dessa idade para plataformas offshore e somar pressão sobre os recursos policiais. Seu resumo foi a passagem mais citada do debate, o projeto trata os adultos como crianças e as crianças como criminosos, e depois apontou para o valor das multas, que a seu ver nenhum jovem estaria em condições de pagar.
O calendário explica por que o momento importa. A vigência começa no início de 2027, após a assinatura da presidente Christine Kangaloo, e chega apenas semanas depois de ser aprovado um novo marco para o jogo online que levanta restrições para quem oferece apostas remotas a partir do território. O próprio procurador-geral situou a implementação dessas licenças, tanto para operadores locais quanto estrangeiros, com 1º de janeiro de 2027 como prazo máximo, enquanto a Gambling Control Commission trabalha com o Banco Central no âmbito dos pagamentos digitais e nas licenças de dinheiro eletrônico.
As duas decisões se cruzam no mesmo trimestre e vão em direções opostas. O país abre o canal legal com licenças para operadores locais e estrangeiros e, ao mesmo tempo, retira sete coortes de idade do mercado ao qual esses licenciados poderão se dirigir, um corte que não tem equivalente em nenhuma jurisdição grande, porque o padrão internacional se move entre os 18 e os 21 anos e o próprio procurador-geral citou os 21 do álcool, não os 25. A pergunta que fica é sobre a capacidade de controle, já que um operador com licença local vai verificar a idade por obrigação contratual, enquanto o site offshore ao qual Dhanpaul aponta não verifica nada e não é alcançado pela multa, de modo que o efeito líquido da medida vai depender menos da idade escrita na lei do que da eficácia com que o regulador e o Banco Central consigam cortar os pagamentos para a oferta não autorizada.
Etiquetas: Trinidad e Tobago, idade mínima para apostar, jogo online, licenças